Comprometida com a proteção dos dados pessoais, a Câmara Municipal de Cuiabá/MT preza pela transparência e respeito às informações privadas de seus munícipes.

Reconhecendo que a privacidade é um direito fundamental, a instituição se esforça para garantir que os dados coletados sejam processados de maneira legal, justa e transparente.

Por meio do formulário abaixo, você, titular de dados pessoais, poderá requisitar acesso aos seus dados, bem como, confirmar o tratamento de seus dados e exercer os demais direitos descritos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD n° 13.709/18).

No entanto, para que a resposta à sua solicitação seja atendida, é necessário que não haja qualquer dúvida acerca de sua titularidadade.

Para isso, o Encarregado de Dados poderá solicitar uma cópia de seus documentos pessoais.

Além disso, o Encarregado de Dados se resguarda no direito de agendar uma chamada de vídeo para a identificação do solicitantes, se necessário.

Em caso de solicitações indevidas, o solicitante poderá responder civil e/ou criminalmente pelos atos praticados.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias, a contar do requereimento.

Formulário Online

Formulário Online (você será redirecionado para o FalaBR), que é um canal exclusivo para a Câmara Municipal de Cuiabá: Registre e acompanhe sua manifestação, clique aqui.

Encarregado de Dados/DPO

Jeffersandro Duque Albino - Analista Legislativo
lgpd@camaracuiaba.mt.gov.br

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